Política de Reembolso
Política de Reembolso - noções fundamentais
A B|W Advocacia e Consultoria Jurídica esclarece que os honorários advocatícios e valores pagos pelos serviços jurídicos contratados possuem natureza intelectual e personalíssima, razão pela qual não se sujeitam a políticas de reembolso, salvo nas hipóteses expressamente previstas em contrato ou quando comprovada a impossibilidade de execução do serviço por motivo imputável exclusivamente ao escritório. Em tais casos, o reembolso será processado mediante solicitação formal do contratante, observadas as cláusulas contratuais e os prazos estabelecidos em lei.
Eventuais desistências por parte do cliente, após o início da prestação dos serviços, não ensejarão devolução de valores, considerando-se o tempo, os recursos e a dedicação técnica já empregados. A B|W Advocacia e Consultoria Jurídica reafirma seu compromisso com a transparência, a boa-fé e a observância das normas éticas da advocacia, garantindo que toda e qualquer restituição, quando devida, seja realizada de forma justa, proporcional e em estrita conformidade com o contrato firmado e com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).